Análise de processos eletrônicos e físicos, de livros, documentos da comarca, dados e estatísticas. Verificação de estrutura física do Fórum, Depósito, Arquivo e Cofre. Visitas ao CREAS, CRAS, CAPs, Conselho Tutelar e Cadeia pública (desativada), além de todos os cartórios…
No mês do orgulho LGBT+, o CNB/CF celebra os 12 anos de uniões estáveis homossexuais realizados em Cartórios de Notas e traça a jornada de garantia de Direitos e respeito junto da segurança jurídica dos tabelionatos do Brasil Em 2010…
O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada a estipulação, por parte do Estado, de qualquer quantia utilizada como referência sem a participação…
AVISO Nº 02/2023 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação dirigida a este Órgão pelo Conselho Nacional de Justiça, constante no Pedido de Providências nº 0000282-42.2023.8.15.0815, AVISA aos Juízes de Direito do Estado…
Saiba tudo o que está acontecendo no notariado da Paraíba e do Brasil. Cadastre-se no Boletim Semanal do CNB/PB e saiba de tudo sobre a classe extrajudicial. Entre em contato conosco pelo e-mail imprensa@cnbpb.org.br e receba as principais notícias. CLIQUE…
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Autores de trabalhos sobre a aplicação e interpretação do Direito Civil poderão participar do Concurso Nacional de Artigos Científicos - 20 anos de Vigência do Código Civil no Brasil. As inscrições estão abertas até sexta-feira (30) através do link https://esa.oab.org.br/home/eventos/53…
O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, abriu os trabalhos correcionais que ocorrerão na Comarca de Boqueirão até esta sexta-feira (30). A audiência pública contou com esclarecimentos prestados pelos juízes corregedores Carlos Neves e Antônio Carneiro,…
Na seara dos contratos imobiliários, enquanto profissional de direito e adquirente de imóvel, é necessário atentar-se, primordialmente, às cláusulas que preveem as situações de descumprimento, quer do comprador, quer do vendedor. Os contratos imobiliários devem ser analisados sob a ótica…
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento,…