EDITAL Nº 05/2023 – CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, no uso de suas atribuições legais (art. 94, IV, RITJPB), faz saber que será realizada CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA nos serviços…
Empresa de solução de pagamento oferece benefícios para os cartórios adequarem-se à Lei Federal nº 14.382/22, que estabelece que as serventias admitem pagamentos eletrônicos A Parcela Express atinge a marca de 2.500 cartórios atendidos em todo o país. Estabelecida em…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta segunda-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade da separação obrigatória de bens para idosos que venham a se casar ou celebrar união estável após os 70 anos. A previsão consta…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o envio de uma nota técnica à Câmara dos Deputados contrária à aprovação do Projeto de Lei n. 692/2011, que propõe a criação do Conselho de Notários e Registradores do Brasil…
Estamos em via de comemorar os 35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, a maior e melhor carta constitucional dos últimos tempos para a humanidade. Nela estão garantidos direitos fundamentais, sociais, de propriedade, de pertencimento e de cidadania.…
Desde 2020 julgados importantes sobre a matéria do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) têm ganhado destaque no universo dos negócios, pois representam a mudança, ou ao menos a possibilidade de mudança, em um cenário que até então era…
Concurso para cartórios. Nova alteração na Resolução CNJ nº 81/2009 corrige situação não prevista na edição da Resolução CNJ nº 478/2022. O Plenário do CNJ, por maioria, aprovou nova alteração na Resolução CNJ nº 81/2009 que dispõe sobre os concursos…
O presente artigo visa uma análise jurídica sob o viés do Direito Sucessório acerca da Herança Digital e da ascensão do Metaverso. Nesse âmbito, aborda, especificamente, o surgimento do Metaverso e o possível patrimônio digital criado dentro dele pelo usuário…
Proposta reforça decisões do Supremo Tribunal Federal e amplia base de arrecadação do IPVA a veículos aquáticos e aéreos, como iates e jatinhos O texto da Reforma Tributária, que deve ser votado na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho,…
O artigo discute a mudança no cálculo do ITBI após a decisão do STJ, detalhando como realizar corretamente o cálculo e como proceder se cobrado inadequadamente. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que é…