Residências estão localizadas em 156 municípios de 13 estados do país Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, vai apoiar a regularização de cerca de 101 mil moradias de famílias de baixa renda em 13 estados do Brasil.…
Em coluna anterior, publicada neste canal em janeiro de 2016, destaquei que uma das normas do então Novo Código de Processo Civil que poderia ter grande aplicação para as ações de família seria o seu art. 356, que trata do…
Tente imaginar, caro leitor, que um belo dia você se depara com vários eventos aleatórios e extraordinários e se põe a pensar que absurdo seria se suspendêssemos as presunções no direito civil, tornando regra as hipóteses de exceção e vice-versa.…
A maneira correta de declarar vai depender de como o imóvel foi adquirido; mudanças no código do programa podem causar dúvidas A declaração correta vai depender da situação do imóvel: • se está financiado; • se foi quitado; • se…
A Justiça reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens que mantiveram relacionamento por mais de 16 anos. Antes de falecer, o companheiro escreveu em uma lousa sua vontade de oficializar a união, conforme comprovado por meio de…
A holding familiar visa facilitar a transmissão do patrimônio herdado, visto que unifica o patrimônio em uma pessoa jurídica, estipula o procedimento de transmissão de quotas no caso de falecimento dos sócios e diminui a carga tributária de transmissão. A…
Questões que envolvem herança é preciso seguir um trâmite legal. Veja como proceder neste caso. Um processo de herança realmente não é nada fácil, porque as diferenças de pensamentos e os desentendimentos são bastante comuns. Apesar de ter muitas particularidades,…
Os anos passam e velhas questões de direito tributário continuam pendentes de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. A recepção ou não do artigo 37, §4º do Código Tributário Nacional é uma delas. O tema é crucial para o planejamento…
No último dia 22 de fevereiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.823.912, relator ministro Villas Bôas Cueva, proferiu decisão importante tendo como tema os efeitos da alienação fiduciária de imóvel como garantia de obrigação prevista…
Proposta modifica os procedimentos relativos à alienação parental no Estatuto da Criança e do Adolescente O Plenário pode votar na terça-feira (29) um projeto de lei que muda as regras sobre alienação parental. O texto proíbe o juiz de conceder…