Testamento vital define desejos e preferências da pessoa em relação ao próprio cuidado médico A morte assistida do poeta Antônio Cícero, ocorrida na Suíça no mês de outubro, reacendeu o debate no Brasil sobre os direitos individuais de decidir sobre…
Resumo Este artigo relata e examina a inovadora lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores, realizada junto ao 1º Tabelião de Notas de Santo André, São Paulo, em conformidade com a resolução CNJ 571/24. A escritura incluiu…
“Em 2024, a Lei dos Cartórios (Lei n° 8.935/1994) completa 30 anos de atuação, consolidando o papel essencial dos serviços notariais para a segurança jurídica e o desenvolvimento social no Brasil”. Quem garante é a presidente do Colégio Notarial do…
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Caso de Antônio Cícero reacende importância das Diretivas Antecipadas de Vontade e o papel dos cartórios no apoio à autonomia e à segurança jurídica em decisões de saúde O recente falecimento do poeta e escritor Antônio Cícero, conhecido pela notável…
Considerada um marco para a atividade notarial do Brasil, a Lei Federal nº 8.935, também conhecida como Lei dos Cartórios, completa 30 anos no próximo dia 18. A norma é um importante instrumento de regulamentação do artigo 236 da Constituição…
Resumo Começo com um resumo, em tópico, das ideias principais deste artigo: Quanto ao suporte formal, o contrato pode ser analógico ou eletrônico (capítulo 2); Quanto à escrita, o contrato pode ser escrito ou não escrito (capítulo 3). A assinatura…
Morte assistida do poeta Antônio Candido na Suíça reabre o debate sobre os limites do respeito à vontade do paciente, que ainda não possui legislação específica no país A morte assistida do poeta Antônio Cícero no último dia 23 de…
O artigo que apresentamos resulta do desafio que me foi proposto pelo Senhor Doutor Sérgio Jacomino, ilustre registrador e cultor da ciência jurídica, no IX encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial que teve lugar…
Caso de Antonio Cícero reacendeu debate sobre o instrumento que serve para que pessoas possam expressar suas escolhas sobre tratamentos futuros em casos de condição que impeça manifestação de vontade Mais de 8 mil Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente…