“Estamos discutindo aqui muito mais do que registro civil; estamos discutindo dignidade humana!”. O apelo foi feito pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior na manhã desta terça-feira (4) durante reunião para definir os primeiros encaminhamentos para a realização…
A Assembleia Legislativa instalou, na tarde desta segunda-feira (3), a Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário da Paraíba. A iniciativa é uma propositura do deputado George Morais, para debater a tributação, a mobilidade urbana, e os emolumentos cartorários, entre outros temas…
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS - PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 07 /2023.O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Bananeiras, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a competência para processar e julgar matérias relativas aos…
COMARCA DE INGÁ – EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS.O(a) MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Ingá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em…
COMARCA DE JUAZEIRINHO - PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 001/2023. A Dr.ª IVNA MOZART BEZERRA SOARES, MM.ª Juíza de Direito em substituição na Vara Única da Comarca de Juazeirinho – PB, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a competência para…
COMARCA DE SAPÉ – 2ª VARA MISTA – PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 01/2023.A MM Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sapé, Andrea Costa Dantas Botto Targino, competente para o processamento e julgamento das Ações referentes ao Registro Público,…
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O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, examinou importante discussão envolvendo conflito de competência tributária entre entes federados, em que os estados e a União exigem, respectivamente, a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do…
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é a entidade mais relevante para a prevenção e combate a lavagem de dinheiro no país. Não se trata de órgão policial, nem de investigação. Sua atribuição é receber informações sobre atos…
As propriedades imobiliárias que foram objetos de um negócio jurídico já quitado, mas que o vendedor ou o comprador se recusa formalizar, ou não é encontrado, ou, ainda, está impedido ou impossibilitado de cumprir com sua obrigação, podem ser objeto…