Durante o evento foram compartilhadas instruções sobre os princípios da LGPD e como implementá-la nas serventias Na tarde de terça-feira (28.02), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB/PB), em parceria com o Instituto de Compliance Notarial e Registral…
Acerca das responsabilidades dos notários e registradores, substitutos ou titulares de serventias à luz da legislação trabalhista, aspectos controvertidos que permitem a responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. I) Da Delegação pelo Poder Público Antes da vigência da Constituição Federal…
Na reunião desta quarta-eira (1º), o colegiado foi favorável a quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)…
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, com os juízes-corregedores, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, Carlos Neves da Franca Neto e Maria Aparecida Sarmento Gadelha, conduziu, entre os dias 27 e 28/02, uma inspeção na Comarca de Soledade…
O Provimento CG n.6/2023 insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para disciplinar a adjudicação compulsória na via extrajudicial, prevista no artigo 216-B da Lei n. 6.015, de 31…
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) definiu, durante sessão ordinária nesta terça-feira (28), os nomes dos parlamentares que irão compor as comissões temáticas permanentes da Casa. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou a importância das comissões serem definidas rapidamente, para…
CNB/CF conversou com o delegado Caio Bortone, chefe da Divisão de Controle de Migração e Segurança Aeroportuária da Polícia Federal Desde o último 7 de fevereiro, a Autorização Eletrônica de Viagem para Menores (AEV) expandiu suas fronteiras ao receber a…
Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue com os sócios remanescentes. A morte é uma preocupação inerente a todas as pessoas e, consequente, àqueles que empreendem. Evidentemente que…
Por disposição legal, a viúva tem preferência sobre os demais herdeiros para ser a inventariante do marido. Em nome do princípio constitucional da publicidade e do interesse de eventuais credores do morto, o inventário não deve ser revestido de segredo,…
A consolidação e a classificação de todos os atos normativos em vigor relacionados aos serviços extrajudiciais são o foco das atividades do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 15, de 23…